[GUIA COMPLETO] Tudo sobre o apostilamento de Haia

Você conhece o acordo chamado Apostila da Convenção de Haia? Ele é mais conhecido como Apostilamento de Haia. Acredite em mim, você vai ficar expert nesse assunto quando precisar sair do Brasil levando documentos importantes.

O Apostilamento de Haia é uma forma muito prática e simples de resolver a parte burocrática de sua viagem. Uma verdadeira mão na roda quando você precisar resolver questões de documentação, estudos, casamento, diplomas e muitas outras coisas no exterior.

O que é o Apostilamento de Haia?

 É uma Convenção entre países, para que se certifique que um documento daqui seja válido no exterior.

Basicamente é como se fosse um selo que atesta que seus documentos são verdadeiros e os tornam válidos para serem usados entre todos os países que fazem parte do Tratado.

Quais são os efeitos da Apostila de Haia?

Quando você precisar comprovar que seus documentos oficiais são verdadeiros, estão válidos, sem precisar passar por uma tradução juramentada.

É um selo emitido por um cartório credenciado de forma que autentica sua veracidade junto a todos os países que fazem parte do Acordo de Haia.

Serve também para o caminho inverso. Documentos apostilados no exterior são aceitos e tem validade no Brasil, já que estamos falando de um acordo mútuo entre os países. Mas você não pode apostilar documentos do exterior aqui no Brasil. Cada país apostila documentos de sua respectiva origem.

Sempre que o documento é apostilado, o cartório emite uma via física e uma via digital do documento. A via física sai com um selo de autenticidade, igual aos selos de autenticação de documentos que você já está acostumado. Já a via digital, fica disponível online para que as autoridades brasileiras e estrangeiras possam consultar e validar os documentos.

Já podemos imaginar como esse Apostilamento facilita a vida, né?! Transações comerciais e judiciais ficam bem mais simples de serem resolvidas.

Mas, a Apostila não certifica o conteúdo do documento, nem pode ser usada aqui dentro do Brasil. Só vale para usar seu documento Brasileiro, no exterior.

Ou seja, o documento é original no Brasil, válido aqui. No exterior ele é Apostilado, e o órgão de lá precisa aceitá-lo Apostilado.
Caso seja requerida a Tradução Juramentada, ela deve ser feita antes do apostilamento. Leia mais sobre a Tradução aqui.

Quais a situações eu vou precisar do Apostilamento de Haia?

Em geral, em todos os casos que você fizer algo importante no exterior. 

Matricular-se em um curso que precisa do seu diploma e seu histórico escolar do Brasil. Realizar algum procedimento que envolva casamento ou divórcio. Comprovar rendimentos do Brasil, comprovar o seu nascimento no Brasil. 

Outra situação bem comum atualmente, que exige muitos documentos apostilados, é o processo de Cidadania Estrangeira. Muitos descendentes de italianos, espanhóis, alemães e etc no Brasil estão aplicando para a Cidadania e precisam de muitos documentos apostilados.

Se você tiver alguma dúvida não esclarecida aqui, pode mandar um e-mail  para: corregedoria@cnj.jus.br e para extrajudicial@cnj.jus.br, não sei se eles respondem rapidamente, mas não custa tentar.

O Apostilamento é obrigatório sempre que eu precisar apresentar um documento no exterior?

Não. Essas regras variam de país para país. Portugal e França, por exemplo, são países que eu sei que costumam aceitar muitos documentos oficiais sem ser necessário o Apostilamento. Por isso, verifique os trâmites e requisitos do que pretende fazer antes de gastar dinheiro com o Apostilamento. Pode ser que você pague e depois não precise dele para nada.

Quais países fazem parte da Convenção de Haia?

Gente, são quase todos os países do mundo… são todos os que você lembra de cor e mais alguns! A lista completa dos 112 países que fazem parte da Convenção de Haia você pode ler nesse site aqui. O Brasil, graças à Deus, faz parte desta lista desde agosto de 2016. Por alto eu já digo que Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Irlanda, Itália, Japão, Marrocos, México, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Tailândia, Uruguai, Turquia e muitos mais.

Aqui no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça é o órgão que regulamenta tudo que tem a ver com a Convenção de Haia. 

Onde Apostilar meu documento?

No Brasil os cartórios são responsáveis por esse apostilamento. Confira aqui a lista dos cartórios autorizados. Porém, acho mais prático ligar em alguns cartórios da sua região e conversar a respeito. Os prazos (e preços) podem variar, o processo em si pode ser na hora ou pode levar até cinco dias. Por isso é válido pesquisar antes de fazer o Apostilamento.

Você não precisa apostilar o documento no mesmo estado de origem dele. Ou seja, funciona como um reconhecimento de firma. Qualquer cartório pode fazer o apostilamento, mesmo que seja de outro estado brasileiro.

Quanto custa para Apostilar meu documento?

Há um acordo entre os cartórios que deixam os valores mais ou menos iguais em todo o estado. Mas não é regra. Na teoria cada um cobra o quanto quiser, mas prática eles costumam tabelar este valor.

Os valores variam bastante de estado para estado, chega a triplicar o preço. Se forem muitos documentos, talvez valha a pena uma viagem ao estado mais barato e já aproveita para passar um fim de semana em um lugar diferente! #ficaadica

Confira aqui os valores de alguns estados (do mais barato para o mais caro):

Confira tudo sobre o Apostilamento de Haia em Brasília.
Confira tudo sobre o Apostilamento de Haia em São Paulo.
Confira tudo sobre o Apostilamento de Haia em Minas Gerais.
Confira tudo sobre o Apostilamento de Haia em Porto Alegre.
Confira tudo sobre o Apostilamento de Haia na Bahia.

Não encontrei nenhum cartório na minha cidade. Como devo proceder?

Os cartórios estão autorizados a receber a documentação pelos correios. Mas, é sempre bom ligar e conversar antes. Ou tente pedir a algum portador que faça os apostilamentos pessoalmente para você, é mais seguro.

Qualquer documento pode ser apostilado?

Somente podem ser apostilados documentos públicos provenientes de uma autoridade ou agente público, ou documentos administrativos, atos notoriais, declarações oficiais em documentos de natureza privada, certidões que comprovem registro em determinada data e reconhecimento de assinaturas. Cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento.

Se houver documentos públicos que são assinados apenas digitalmente, pode ser possível o apostilamento, desde que seja possível ao notário reconhecer a autenticidade de tal documento.

A apostila não tem validade, ou seja, ela não “vence”. Mas também não modifica a validade original de um documento, caso ele tenha prazo para vencer.

Cópias previamente autenticadas podem ser apostiladas.

Posso apostilar documentos brasileiros fora do Brasil?

Não. Os consulados e embaixadas não prestam este serviço. Você vai precisar pedir alguém no Brasil para realizar o procedimento e te enviar depois tudo pelos Correios. Não precisa de procuração, a pessoa de posse do documento está apta a pedir o apostilamento. 

Se alguém do exterior quiser comprovar a veracidade do meu documento apostilado, é possível?

Sim. A Apostila emitida no Brasil conta com um QR Code, informando tudo referente aquele documento apostilado.

Agora que já sabe tudo sobre Apostila de Haia no Brasil, é hora de começar a listinha dos seus documentos que precisam ser apostilados, preparar tudo com calma para não faltar nada. É importante que alguns documentos-chave, como diplomas e certidões sejam apostilados mesmo que você não tenha necessidade de usá-los agora. Mas não custa nada viajar com eles já preparados para uma eventual necessidade, não é?

Agora, veja aqui tudo sobre o PB4, o certificado gratuito para brasileiros, que dá direito ao uso do sistema de saúde público em Portugal.

Obrigada pela leitura e até a próxima!